AVISOS LEGAIS E CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO THEFORK

O site “https://www.theforkmanager.com” e as aplicações do TheFork são geridos por:
LA FOURCHETTE
Sociedade por ações simplificada com capital social de 105.631.355 euros

Sede: 70 rue Saint-Lazare 75009 PARIS
PARIS Commercial and Companies Register 494 447 949
N.º de IVA Intracomunitário: FR71494447949
Diretor de Publicações: M. Bertrand Jelensperger.
Telefone: +33 (0)1 83 77 71 77
E-mail: contact@thefork.com

O site https://www.theforkmanager.com é alojado por:

Amazon Web Services EMEA SARL
38 avenue John F. Kennedy, L-1855 Luxembourg
http://aws.amazon.com/

Atenção: Se não estiver satisfeito/a com todas ou algumas das condições gerais de utilização a seguir indicadas, recomendamos que não utilize o site https://www.theforkmanager.com.

As atuais condições gerais serão acrescentadas ou modificadas, quando necessário, por termos e condições de utilização especiais relacionados com algumas funções.

O serviço é reservado às pessoas físicas capazes de celebrar contratos em conformidade com a lei francesa. Todas as pessoas que visitarem o site ou as suas aplicações e/ou utilizarem o site ou suas aplicações e serviços associados serão consideradas utilizadores/as do site, que pode ser acedido no endereço https://www.theforkmanager.com.

ACEITAÇÃO DAS CONDIÇÕES GERAIS

A LA FOURCHETTE oferece uma variedade de serviços destinados a empresas do setor da restauração, sujeitos à aceitação incondicional dos presentes termos gerais.

O/a utilizador/a declara ter lido todas as presentes condições gerais. Além disso, a ligação a qualquer dos serviços oferecidos pela LA FOURCHETTE, que pode ser acedida no seguinte endereço: “https://www.theforkmanager.com/legal-information/” ou por aplicações (doravante designado por “site do TheFork”), será considerada como forma de aceitação incondicional por parte do/a utilizador/a das presentes condições gerais.

A LA FOURCHETTE reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento, todas ou algumas das presentes condições gerais. Como resultado, é da responsabilidade do utilizador consultar regularmente a mais recente versão das condições gerais, publicadas no endereço https://www.theforkmanager.com e nas aplicações TheFork Manager. Considera-se que o/a utilizador(a) aceitou esta versão mais recente sempre que se ligar ao site do TheFork.

Em caso de incumprimento pelo/a utilizador(a) das presentes condições gerais, a LA FOURCHETTE reserva-se o direito de suspender os serviços sem aviso prévio, e/ou de restringir o acesso ao serviço.

DESCRIÇÃO DO SERVIÇO

O site do TheFork permite aos/às utilizadores/as obter informações relativas aos produtos e serviços oferecidos pela LA FOURCHETTE a profissionais do setor da restauração. O site do TheFork também permite aos/às utilizadores/as iniciar uma assinatura dos produtos e serviços oferecidos pela LA FOURCHETTE. Além disso, o site do TheFork pode conter links para outros sites de terceiros, que podem ser detidos e geridos por distribuidores ou prestadores de serviços independentes e separados da LA FOURCHETTE. A circunstância alguma a LA FOURCHETTE será considerada como associada aos serviços prestados por terceiros e/ou aos sites de terceiros em questão.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

• Funcionamento da rede
Dada a natureza da internet, a LA FOURCHETTE não oferece qualquer garantia de continuidade do serviço, tendo apenas a obrigação de envidar os maiores esforços.
A LA FOURCHETTE não será responsabilizada em caso de danos resultantes da falta de acesso temporário a um dos serviços prestados pelo site do TheFork.

• Alterações no site
Todas as informações contidas no site do TheFork podem ser alteradas a qualquer momento, tendo em conta a interatividade do site, sem que a LA FOURCHETTE seja responsável.

• Utilização do site
A LA FOURCHETTE declina qualquer responsabilidade por todos os danos ou perdas relacionados com a utilização ou utilização restrita do site do TheFork ou do seu conteúdo, exceto quando tal for especificado por lei. A LA FOURCHETTE não garante que as informações apresentadas sejam detalhadas, completas, verificadas ou exatas. Documentos, informações, páginas descritivas e, em geral, todos os conteúdos presentes no site do TheFork serão disponibilizados no seu estado atual, sem qualquer tipo de garantia expressa ou tácita de qualquer natureza. O/a utilizador(a) reconhece expressamente que as fotos presentes no site do TheFork não são contratuais.

• Garantias do/a utilizador(a)
O/a utilizador(a) declara ter pleno conhecimento da natureza e das limitações da internet. O/a utilizador(a) reconhece que é impossível garantir que os dados transmitidos através da internet possam ser completamente seguros. A LA FOURCHETTE não pode ser responsabilizada por quaisquer incidentes que possam resultar desta transmissão. Deste modo, o/a utilizador(a) comunica estes dados por sua própria conta e risco. A LA FOURCHETTE pode apenas assegurar que utilizará todos os meios possíveis para garantir um nível máximo de segurança. O/a utilizador(a) concorda em compensar a LA FOURCHETTE até ao valor de quaisquer custos que a LA FOURCHETTE possa suportar como resultado de qualquer reclamação ou litígio, quer legal, quer extrajudicial, relativo à utilização dos serviços descritos nos presentes termos e condições pelo/a utilizador(a), e oferece garantias de proteção à LA FOURCHETTE contra qualquer decisão a este respeito em caso de processo judicial. Em qualquer caso, o/a utilizador(a) reconhece e aceita expressamente que a utilização do site do TheFork é feita por sua conta e risco e com base na sua exclusiva responsabilidade.

• Links de hipertexto
O site do TheFork pode conter links para sites de terceiros. Caso existam, esses sites não são controlados pela LA FOURCHETTE e a LA FOURCHETTE não é responsável pelo conteúdo desses sites. A LA FOURCHETTE disponibiliza estes links por conveniência e um link não implica que a LA FOURCHETTE patrocina ou recomenda o site em questão, bem como não implica que a LA FOURCHETTE seja afiliada a tal site. Todos os sites cujo link seja disponibilizado são detidos e mantidos por distribuidores ou prestadores de serviços independentes e, como tal, a LA FOURCHETTE não pode garantir a satisfação dos seus produtos, serviços ou práticas comerciais. É responsabilidade do/a utilizador(a) fazer todas as verificações necessárias ou apropriadas antes de prosseguir com qualquer transação com esses terceiros.

OBRIGAÇÕES DO/A UTILIZADOR(A)

• Aceitar incondicionalmente as presentes condições gerais.
O/a utilizador(a) aceita, expressa e incondicionalmente, os termos das presentes condições gerais e quaisquer potenciais condições específicas presentes no site do TheFork.

• Comunicar informações exatas, precisas e verdadeiras.
O/a utilizador(a) é obrigado/a a fornecer informações exatas e verdadeiras, nomeadamente em questões de endereços, nome(s) próprio(s), apelido(s) endereços de e-mail, números de telefone, que são necessários para uma identificação exata relacionada com a subscrição de um produto ou serviço disponibilizado pela LA FOURCHETTE.

• Respeitar o direito de propriedade intelectual nacional e internacional.
O/a utilizador(a) concorda em não submeter, copiar, revender, reeditar ou, de modo geral, disponibilizar sob qualquer forma, qualquer informação ou elemento recebido pela LA FOURCHETTE ou disponível no site do TheFork a qualquer outra pessoa singular ou coletiva de qualquer país. De modo geral, o/a utilizador(a) concorda em respeitar as disposições indicadas acima relacionadas à propriedade intelectual.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

• Direitos Autorais
Todos os direitos, tanto patrimoniais como morais, relativos ao direito de propriedade intelectual, respeitantes ao conteúdo e às informações contidas no site do TheFork, pertencem integralmente à LA FOURCHETTE, sujeitos a todos os direitos patrimoniais que possam pertencer a terceiros e para os quais a LA FOURCHETTE tenha obtido uma cessão de direitos ou as autorizações necessárias. Todos os direitos conferidos aos/às utilizadores relativamente à utilização do site do TheFork e dos serviços prestados pela LA FOURCHETTE não implicam qualquer transferência de direito ou autorização de exploração ou utilização de qualquer um dos elementos do site do TheFork.

• Protecção de todos os elementos: branding, design, logótipos, links de hipertexto, informações, etc.
Todos os elementos (branding, design, texto, links de hipertexto, logótipos, imagens, vídeos, elementos sonoros, software, layout, bases de dados, códigos, etc.) contidos no site do TheFork e em sites associados estão protegidos pelo direito de propriedade intelectual nacional e internacional. Estes elementos continuam a ser propriedade exclusiva da LA FOURCHETTE e/ou dos seus parceiros.

• Sanções
O/a utilizador(a) reconhece e aceita que o incumprimento desta restrição constitui uma violação dos direitos de autor, punível tanto pelo direito civil como pelo direito penal.

VÁRIOS

• Legislação aplicável
A relação entre LA FOURCHETTE e o/a utilizador(a), regida nomeadamente pelas presentes condições gerais, está sujeita à lei francesa, com exclusão de qualquer outra legislação estatal. Em caso de redação ou tradução das presentes condições gerais para uma ou várias outras línguas, só a versão francesa será juridicamente vinculativa.

• Jurisdição
Qualquer litígio e/ou dificuldades relacionadas com a interpretação ou execução das presentes condições gerais estará sujeito à jurisdição dos tribunais competentes da cidade de Paris.

• Invalidez parcial – Dissociação – Títulos
No caso de uma disposição das presentes condições gerais ser anulada, ilegal, não invocável ou inaplicável de qualquer forma, a validade, legalidade ou aplicação das restantes disposições das presentes condições gerais não será afetada ou alterada de forma alguma, permanecendo as restantes estipulações das condições gerais em pleno vigor.

A LA FOURCHETTE poderá, quando necessário, acrescentar uma nova cláusula, que assumirá o acordo comum de ambas as partes, tal como expresso na cláusula inicial, com respeito a toda a legislação aplicável relativa às presentes condições gerais.
Os títulos dos artigos dos presentes documentos são meramente indicativos e não podem ser considerados como parte integrante das presentes condições gerais.

• Nenhuma renúncia
Salvo disposição em contrário nas presentes condições gerais, nenhuma tolerância, inação, abstenção, omissão ou atraso da LA FOURCHETTE em renunciar a qualquer dos seus direitos de acordo com os termos das presentes condições gerais afetará qualquer um dos seus direitos, nem implicará qualquer renúncia futura a quaisquer direitos. Os referidos direitos continuarão a ser plenamente aplicáveis.

• Notificação e eliminação de conteúdos ilícitos
A LA FOURCHETTE informará qualquer utilizador(a) do site do TheFork que pode abordar um caso ou objeção relacionado/a com quaisquer elementos de conteúdo ilícito colocados no site do TheFork.
Se o/a utilizador(a) considerar que qualquer elemento ou conteúdo do site do TheFork é ilícito e/ou viola os seus direitos de autor, o/a utilizador(a) pode enviar imediatamente uma notificação à LA FOURCHETTE por carta registada com confirmação de receção e contendo todos os documentos de apoio relativos à propriedade destes direitos, quando tal for necessário. Uma vez seguido este procedimento, e após verificação da veracidade da notificação, a LA FOURCHETTE fará cumprir, numa medida razoável e o mais rápido possível, a remoção de todo o conteúdo ilícito.